Enquanto a mídia analógica inevitavelmente perde qualidade com cada geração de cópia, os arquivos de mídia digital podem ser duplicados em um número ilimitado de vezes sem degradação da qualidade de cópias subseqüentes. O uso de computadores pessoas como utensílios domésticos tornou conveniente para os consumidores converter mídia (com ou sem direitos autorais) originalmente em um formato físico/analógico ou em formato de distribuição em um formato universal, digital. Combinado com a Internet e com as ferramentas de compartilhamento de arquivo popular, esse processo (chamado ripping) tornou distribuição não autorizada de cópias de mídia digital protegidas por direito autoral (a chamada pirataria digital) muito mais fácil. Com efeito, as organizações que dependem de direitos autorais consideram que todo consumidor que tenha uma conexão com a Internet como “centro de distribuição em potencial” capaz de disseminar cópias não autorizadas de obras protegidas por direitos autorais.

Uma definição útil de DRM é:

TECNOLOGIAS OU PROCESSOS QUE DESCREVEM E IDENTIFICAM CONTEÚDO DIGITAL PROTEGIDO POR DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL E QUE FAÇAM CUMPRIR REGRAS DE USO ESTABELECIDAS PELOS DETENTORES DOS DIREITOS OU PRESCRITOS POR LEI PARA CONTEÚDO DIGITAL

As tecnologias de gestão de direitos digitais tentam controlar o uso de mídia digital para impedir o acesso, cópia, conversão para outros formatos por usuários finais. Enquanto a DRM é mais comumente usada pela indústria do entretenimento, encontrou uso em outras situações também. Muitas lojas de música online, tais como a Loja iTunes da Apple, assim como, certas editoras de livros digitais impuseram a DRM a seus clientes. A popularidade dos sistemas de gravação de vídeo digital com time-shifting, tais como TiVo fez com que vários produtores de televisão impusessem ordens DRM para aparelhos de consumo eletrônico para controlar o acesso ao conteúdo de transmissão livre de seus shows.

Tecnologias DRM comuns usadas atualmente incluem:

–    Content Scrambling System (CSS) – usado em DVDs (desde 1996).

* “Protected Media Path” – usado pelo Microsoft Windows Vista para impedir que conteúdo com restrição DRM possa ser executado com software não assinado, impedindo, dessa forma que o software não assinado acesse o conteúdo.
* FairPlay – Versão da Apple para gestão de direitos de músicas baixadas a partir da Loja iTunes.   FairPlay é instalado no software multimídia QuickTime e é usado pelo iPhone, iPod, iTunes e Loja iTunes.
* Advanced Access Content System (AACS) – usado em HD DVD e Discos Blu-Ray, este sistema DRM foi desenvolvido pelo Administrador de Licenciamento AACS, um consórcio que inclui a Disney, a Intel, a Microsoft, a Matsushita (Panasonic), a Warner Brothers, a IBM, a Toshiba e a Sony.

Devido ao modelo de negócios atual usado pela indústria de filmes, com sua seqüência básica de lançamento de longa-metragem, a pirataria permanece a preocupação mais significativa dessa indústria. O estudo LEK de 2005 LEK, encomendado pela Motion Picture Association of America (MPAA), que representa os principais estúdios de Hollywood, mostra o seguinte:

* A indústria mundial do cinema, incluindo produtores, distribuidores, exibidores, locadoras e operadoras de pay-per-view estrangeiros e nacionais, perdeu $18,2 bilhões em 2005 com a pirataria.
* Os principais estúdios cinematográficos dos EUA perderam $6,1 bilhões com a pirataria no mundo inteiro.
* 80 por cento dessas perdas resultou de pirataria em países estrangeiros, 20 por cento de pirataria nos EUA.
* 62 por cento da perda de $6,1 bilhões resultou da pirataria de mercadorias tais como DVDs. A pirataria na Internet soma 38 por cento.

Pesquisas recentes indicam que a pirataria de filmes online está aumentando rapidamente. A facilidade cada vez maior em se baixar filmes através de tecnologias de compressão e banda larga, juntamente com a percepção dos altos preços dos ingressos de cinema e a grande disponibilidade de filmes online, são constantemente citados como fatores que levam consumidores a fazer downloads. Por este motivo, o foco principal da indústria atual é reduzir os downloads e distribuição ilegal via redes P2P.

A MPAA recomendou que houvesse um esforço conjunto das indústrias de entretenimento e tecnologia a fim de encontrar bases comuns na tecnologia de gestão de direitos digitais. Essa abordagem aliviaria os problemas com sistemas DRM diferentes que não interoperam ou confundem consumidores com suas limitações. A nova posição da indústria suporta a “cópia gerenciada.” Com a DRM padronizada, os usuários seriam permitidos tirassem filmes de um DVD e o assistissem em um PC ou em um dispositivo portátil baseados no compromisso da indústria  quanto a um novo padrão DRM para DVDs que não possibilita cópia. Um outro passo recente e significativo foi a decisão da MPAA em unir-se à Internet2, um consórcio sem fins lucrativos de 206 universidades, participantes da indústria e governo para desenvolver tecnologias e aplicativos de rede avançados.  A parceria com a Internet2 é uma oportunidade importante para cooperação para ligar novos modelos de entrega à proteção de conteúdo.

É fato que chagar a uma interoperabilidade universal precisaria de a um enorme nível de cooperação entre os estúdios, fabricantes de aparelhos eletrônicos de consumidores e fabricantes de software DRM, tais como a Apple e a Microsoft. Até aqui, os interesses divergentes das indústrias impediram tal acordo, resultando em uma gama variada de conteúdo possível de ser baixada, múltiplas tecnologias DRM, e inúmeros dispositivos incompatíveis – o que garante que o debate sobre “possibilitar o uso legal de cópias para uso pessoal” vs. “a distribuição de cópias como pirataria” irá continuar.

Por exemplo, no mês passado, a RealNetworks anunciou o lançamento do RealDVD, um novo programa de software oferecendo pela primeira vez um modo simples e “ostensivamente” legal de copiar filmes e shows de TV a partir de DVDs.   A RealDVD preserve as proteções de direitos autorais da DRM no DVD para que o conteúdo não possa ser enviado pela Internet. No entanto, o software não possibilita que os consumidores copiem DVDs alugados.

O lançamento do RealDVD provocou imediatamente várias ações:  A RealNetworks processou a MPAA por “ameaças” que recebeu da maioria dos estúdios de cinema; a MPAA, por sua vez, também processou a RealNetworks, alegando que o RealDVD permite que um  modelo “rent, rip, and return” que permite que os usuários burlem o DRM Content Scramble System embutido (CSS).  Como podemos observar, embora a indústria reconheça a importância para o consumidor da interoperabilidade e da interface amigável da DRM, não existe nenhum acordo em relação ao modo como vai se abordar a situação à vista.

Está claro que a tecnologia digital oferece enormes oportunidades para a indústria cinematográfica, dado seu enorme potencial para novas formas de produção e distribuição de conteúdo que beneficia produtores, distribuidores e consumidores de conteúdo da mesma maneira. No entanto, está claro também que, sem um modelo de negócios adequado, as novas tecnologias e a penetração acelerada de banda larga também representam uma ameaça à estabilidade e ao futuro da indústria.  O espectro da indústria da música com sua dramática queda nos lucros, devido à proliferação de compartilhamento de arquivos ilegais pela Internet, aparece como um alerta.    As escolhas e a flexibilidade oferecidas pela tecnologia digital são simplesmente atraentes demais aos consumidores.  No mundo acelerado de hoje, onde cópias – e satisfação – são alcançadas instantaneamente, consumidores impacientes irão, cada vez mais, voltar-se para fontes não autorizadas de conteúdo, se não tem acesso a uma alternativa razoável.  A tecnologia DRM sozinha não é a solução – o conflito entre os modelos de negócio atuais e a acessibilidade do consumidor ao conteúdo permanece, independente da tecnologia de proteção à cópia, DRMs e disputas legais.

A indústria do áudio-visual deve abraçar a tecnologia digital e elaborar um modelo de negócio padronizado e “amigável” que oferece aos consumidores a variedade de produtos que desejam sem um DRM excessivamente restritivo, a um preço razoável. Uma das lições da tecnologia digital é que, uma vez que o “gênio tenha saído da garrafa,” não importa o quanto você tente, não há como fazê-lo retornar a ela.

Por Steve Solot

Publicado na Revista Propriedade & Ética – Edição nº 5 : Setembro / Outubro, 2008

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