Sem uma política pública agressiva, Brasil não tem chance de competir no mercado global de locações

Por Steve Solot

Já existem mais de 19 Film Commissions em atividade, espalhados entre as 5 regiões do país, a maioria criada nos últimos 18 meses, “visando à atração de produções audiovisuais internacionais e o posicionamento do Brasil como provedor de locações de forma competitiva no mercado global de entretenimento internacional”, de acordo com a Aliança Brasileira de Film Commissions – ABRAFIC.  Pena que estas iniciativas dependem de mecanismos tributários e de outros incentivos necessários para trazerem resultados concretos.

É evidente que o FC, quando funciona, produz inúmeros benefícios para a população local e para o país, em termos de geração de empregos e receitas, além de visibilidade e imagem positiva. É por estes motivos que o conceito de FC é tão atraente politicamente e unanimemente aceito, sobretudo em épocas de eleições.

Então por que os FC não têm sucesso no Brasil?  As repostas são resumidas em apenas dois fatores crucias: taxa de câmbio e incentivos.

No Brasil, o mal-entendido mais comum na hora de configurar os benefícios oferecidos pelas FC’s é a confusão entre incentivos fiscais para produção de cinema nacional (por exemplo, aqueles encontrados na Lei do Audiovisual 8685/93), e aqueles que devem ser oferecidos pelos estados ou municípios para produtores estrangeiros. A diferença entre os conceitos e o impacto tributário nas atividades econômicas dos dois tipos de incentivos é enorme, e até agora o Brasil não implantou incentivos reais para promover o país como cenário internacional de filmagens.

Vejamos o exemplo dos EUA, onde nasceu o conceito de FC e este tem sido levado a níveis sofisticados. A indústria audiovisual nos EUA constitui uma das fontes essenciais da nação.  Em 2005, último ano em que existem dados de impacto econômico completos, a indústria gerou:

–  Mais de 1.3 milhão de empregos;
–  Um salário médio anual de US$ 73.000 para empregos diretos;
–  US$ 30.24 bilhões em salários para trabalhadores;
–  US$ 30.2 bilhões de faturamento para provedores e lojas;
–  US$ 60.4 bilhões em atividade econômica em geral;
–  US$ 10 bilhões em impostos;
–  US$ 9.5 bilhões em superávit de balança comercial.

Quando se fala de filmagem em locação, nos EUA uma produção gera, em média, US$ 200.000 por dia em atividade econômica e receitas públicas, de acordo com dados da MPAA.

Assim, não é surpresa que existe uma concorrência feroz entre FC’s de todos os estados americanos, além da concorrência entre EUA e Canadá, que oferece locações idênticas às cidades norte-americanas e um leque de subsídios e “rebates” (reembolsos) atrativos para baratear o custo da produção de filmes, programas de TV e comercias. A fuga de produção audiovisual e perdas econômicas e de empregos dos EUA para o Canadá chegou a tal ponto de provocar um movimento de nomenclatura própria: a “runaway production”, e a conseqüente criação de um “lobby” pelos sindicatos americanos de atores (SAG) e diretores (DGA) visando a uma nova lei de “incentivos compensatórios” para contrabalançar os subsídios canadenses e o efeito negativo nos trabalhadores e empresas do setor audiovisual dos EUA.

O caso americano de FC mais emblemático é no estado do Novo México, onde o próprio governador Bill Richardson (ex-pré-candidato presidencial pelo Partido Democrático) venceu seu colega da Califórnia, o governador Arnold Schwarzenegger, e convenceu a legislatura estadual a oferecer o conjunto mais agressivo de incentivos fiscais no país. Desde o início de seu mandato em 2003, Richardson conseguiu uma injeção de mais de US$ 1.8 bilhão na economia do Novo México e a criação de mais de 3.000 empregos diretos e indiretos. Exemplos recentes de longas-metragens filmados no Novo México são: “Os Indomáveis”, “No Vale das Sombras”, “Onde os Fracos Não Têm Vez”, “Hamlet 2”, além dos ainda inéditos “Transformers: Revenge of the fallen”, “Terminator Salvation”, “Run for Her Life”,  “Five Dollars a Day”, entre outros.

A chave do sucesso do “boom” de filmagens no Novo México é um conjunto de mecanismos que inclui:

1) O reembolso (“production rebate”) de 25% dos gastos de produção feitos dentro do estado: Desde 2003, produtores que trouxeram seus projetos ao estado do Novo México têm se beneficiado de aproximadamente US$ 80 milhões.

2) O empréstimo de até US$ 15 milhões para investimento na produção no estado, com juros de 0%: Como contrapartida do investimento, o estado negocia uma participação (que varia de 7 a 20%) no faturamento do filme. Através deste mecanismo, o governo do estado já se tornou co-produtor de mais de 20 projetos, com empréstimos num total de US$ 210 milhões.

3) Um programa de reembolso de 50% dos salários pagos (“wage payback”)  pelos produtores durante a filmagem a trabalhadores “below the line”, se os produtores oferecerem programas de treinamento para residentes do estado: O programa de treinamento é uma peça fundamental da estratégia de sucesso do governo do estado. Além do programa “wage payback”, que incentiva cada produtor a treinar os trabalhadores locais, o governo do estado gastou mais de US$ 130.000 em workshops e oficinas de treinamento de mão-de-obra para qualificar a população a trabalhar nessas produções.

Estes mecanismos agressivos, combinados a uma política estável de fomento à indústria ao nível mais alto, têm resultado em outros investimentos como a construção de seis estúdios em Albuquerque e o anúncio recente da Sony Pictures da construção de um complexo de pós-produção, assim reforçando a liderança do Novo México nos EUA como destino de filmagens em locações.

No cenário internacional, a Irlanda (locação de “Coração Valente” entre outros) e a Nova Zelândia (locação do franchise “Senhor dos Anéis”), se destacam como cenários de filmagens, mas talvez o caso mais relevante para o Brasil a ser observado seja o México, uma vez que ambos são países latino-americanos que oferecem cenários semelhantes.

Embora o México, ao contrário do Brasil, tenha apenas um tímido incentivo fiscal para a produção de cinema nacional (o Artigo 226 da lei de imposto de renda federal que permite deduzir até 10% para investimentos em filmes mexicanos), o país tem conseguido se manter um destino atraente para produções estrangeiras.

Em 2004, a CONAFILM (Conselho Nacional de Filmagens) montou um lobby para modificar a legislação federal tributária para deixar de cobrar o Imposto de Valor Agregado (IVA) (15%) sobre filmagens estrangeiras no país, já que, sem domicílio no México, não teriam como deduzir ou recuperar o imposto, o que tiraria o país do rol dos países mais favorecidos por Hollywood.

O governo federal do México compreendeu a importância de manter a competitividade do país e o enorme potencial de receitas, e acabou acatando a pressão da CONAFILM.  Com esta mudança fiscal, o número de filmes estrangeiros feitos nos cenários mexicanos aumentou de 11 em 2003 para 13 em 2004, e fez possível a rodagem do filme “Tróia” no norte do país, onde Wolfgang Peterson gastou US$ 33 milhões nas locações.

É de lembrar que, nos casos de muitos produtores estrangeiros, a escolha de locações é uma decisão corporativa, resultado de recomendações de executivos de produção dos estúdios e advogados tributaristas internos. Assim, em geral, tratando-se de um estúdio grande que filma no Brasil, os incentivos sofisticados oferecidos para produção de cinema nacional não são relevantes, já que o produto final é um filme estrangeiro sem o objetivo de conseguir um Certificado de Produto Brasileiro.

A criatividade tributária brasileira que gerou os mecanismos tão elogiados e significativos das leis de incentivo à cultura (Audiovisual e Rouanet), junto com a criação dos FUNCINES e o novo Fundo Setorial do Audiovisual, podia ser aplicada aos FC’s, colocando o país no mapa global de locações para filmagens internacionais de uma vez por todas.

Porém todos os incentivos podem ser minados pela taxa de câmbio, se resultar no encarecimento excessivo da produção, que tem base em moeda estrangeira. O Brasil, assim, fica fora da competição, a menos que os incentivos sejam melhorados ainda mais para compensar a taxa de câmbio desfavorável.

Qual é a solução?

No caso do Brasil, um país que esbarra em algumas desvantagens comparativas para atrair filmagens estrangeiras, é preciso, no mínimo, desenvolver um conjunto de benefícios concretos para compensá-las, levando em conta a natureza fiscal da produtora estrangeira e todas as possibilidades de incidência positiva no seu orçamento final.

Este conjunto de benefícios, sem falar nos serviços normalmente oferecidos pelos FC’s, tais como traduções, descontos em hospedagem etc, deverá incluir:

•    Isenção tributária ou rebate compensatório aonde aplicável (ICMS, ISS, IPI);
•    Serviços grátis de despachante aduaneiro para importação de equipamento e vestuários;
•    Assessoria gratuita para maximizar os benefícios de filmagem local caso a caso;
•    Assessoria em legislação trabalhista federal e estadual;
•    Serviço de planejamento antecipado e relatórios a posteriori de folha de pagamento de trabalhadores “below the line”;
•    Workshops de treinamento técnico de mão-de-obra em cada estado;
•    Subsídios específicos para que produções estrangeiras venham filmar em locações;
•    Criação de fundo de promoção de filmagens em locações, administrado pelo FC de cada estado;
•    Assessoria gratuita de planejamento estratégico de cada filmagem para avaliar os benefícios potenciais da utilização de incentivos fiscais brasileiros nas leis de incentivo à cultura;
•    Criação de quadro comparativo de benefícios fiscais oferecidos no Brasil em cada estado e em outros países para rodagem de filmes estrangeiros (benefícios fiscais para produção de cinema nacional à parte);
•    Estudo jurídico técnico de formas de subsídio, “rebate”, isenção fiscal, crédito, empréstimo e formas legais de recuperar o investimento feito por cada estado em cada projeto, seja em forma de co-produção, comissão, “pontos” de bilheteria e/ou lançamento em outras plataformas etc.;
•    Mecanismo compensatório de variação de taxa de câmbio para compensar eventuais variações do Real em relação às moedas estrangeiras;
•    Assessoria gratuita em “completion bond” (Garantia de Conclusão de Projeto) no caso de investimento local em filme estrangeiro.

A decisão final de filmar em locações brasileiras depende de taxa de câmbio e incentivos. O resto é enfeite. Sem uma política pública agressiva nestas áreas, o Brasil não tem chance de competir no mercado global de locações.

Publicado na revista Produção Profissional Cine – outubro/2008

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