“visando à atração de produções audiovisuais internacionais e o posicionamento do Brasil como provedor de locações de forma competitiva no mercado global de entretenimento”. Hoje existem apenas duas FC’s no Brasil formalmente reconhecidas pela Association of Film Commissioners International (AFCI) www.afci.org, a organização profissional oficial que é a referência mundial para produtores de conteúdo audiovisual (cinema, TV, publicidade). São elas Rio de Janeiro e Manaus.
No entanto, no Brasil, assim como em muitos países, continua a atração pela criação de FC’s, nos níveis municipal e estadual, como ferramenta para promover o desenvolvimento econômico, o emprego e o turismo, além de fins políticos. Os benefícios econômicos são bem atraentes: nos EUA, por exemplo, uma produção de filme em locação gera, em média, US$200.000 por dia em atividade econômica e receitas públicas, de acordo com dados da Motion Picture Association of America (MPAA).
Foi justamente a proliferação de FC’s que levou o governo federal em 2009 a criar um grupo de trabalho interministerial (GTI) formado de representantes dos ministérios da Cultura, Relações Exteriores, Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fazenda, entre outros, para estudar o fenômeno e determinar se alguma ação seria necessária para organizar o setor e também garantir um mínimo de profissionalismo e atendimento qualitativo ao produtor estrangeiro que venha filmar no Brasil. O resultado foi a decisão de que a Agência Nacional do Cinema (ANCINE) seria incumbida com a tarefa de regulamentar a atividade.
Embora inicialmente considerada suspeita, como uma forma de intervencionismo, a iniciativa poderá efetivamente trazer benefícios concretos para a atividade. Entre as ações em estudo estariam previstas:
• Desenvolvimento de parâmetros uniformes para serviços de FC’s
• Modelo de estudo de impacto econômico para mensurar benefícios de incentivos
• Padrões e requisitos para credenciamento das FC’s no Brasil
• Banco de locações nacional centralizado
• Diretrizes para órgãos federais relevantes: Alfândega, Receita Federal, Fazenda, MRE
• Medidas estratégicas: incentivos fiscais e financeiros, promoção internacional
• Interface com a AFCI
• Programa de treinamento para representantes das FC’s
• Portal de FC’s com informações centralizadas de serviços de produção
• Criação de entidade federal centralizada de regulamentação e fiscalização
Um dos benefícios mais importantes de uma ação no setor pelo governo federal seria em relação à atual ausência de uma política nacional de incentivos fiscais e financeiros. Hoje existe uma concorrência feroz entre FC’s de todos os países que oferecem um leque variado de subsídios e “rebates” (reembolsos) atrativos para baratear o custo da produção de filmes, programas de TV e comercias, e assim atrair produtores internacionais.
Mas, no Brasil, além de carecer de incentivos significativos (a FC do Rio de Janeiro é a única que oferece um incentivo modesto especificamente para produtores internacionais), a taxa de câmbio desfavorável penaliza ainda mais o setor, fazendo com que os serviços fiquem relativamente caros, comparados a outros países, como Argentina, Colômbia e México.
O recente caso de Velozes e Furiosos 5, seqüência da franquia de ação estrelada por Vin Diesel, Paul Walker e Jordana Brewster, é emblemático. Embora o roteiro do filme aponte o Rio de Janeiro como cenário específico, apenas cenas para os trailers e algumas tomadas panorâmicas foram rodadas na Cidade Maravilhosa, enquanto que a maior parte das filmagens foram feitas em Porto Rico, que oferece um crédito fiscal transferível de 40% dos gastos efetuados na jurisdição.
Na América Latina, o único país que tem realizado a façanha de criar um incentivo significativo destinado a atrair produções internacionais é o México. O novo incentivo de 17.5% chamado de “alto impacto”, anunciado pelo Presidente Felipe Calderón no ano passado, junta um reembolso em efetivo aplicado sobre os gastos realizados e comprovados, e a devolução do imposto de valor agregado (IVA) gerado no país. Outra vantagem do mecanismo é a de não prejudicar o sistema de incentivos para apoiar o cinema nacional mexicano, já que o gasto total na produção no país deve alcançar um mínimo de 70 milhões de pesos (US$5.6 milhões), o que automaticamente exclui as produções de cinema nacional mexicanas, que têm orçamento médio de US$2 milhões, e podem se beneficiar do outro incentivo, o famoso Artigo 226.
No processo de desenvolvimento de um conjunto de políticas públicas para regulamentar as atividades das FC’s no Brasil, seria importante examinar o caso do México. O governo federal do México compreendeu a importância de manter a competitividade internacional do país e o enorme potencial de desenvolvimento econômico, qualificação de mão de obra e receitas oriundas das filmagens internacionais no país.
O Brasil é reconhecido internacionalmente pelo conjunto sofisticado de incentivos fiscais e financeiros para a produção, distribuição e exibição de cinema nacional (na Lei do Audiovisual 8685/93, Lei Rouanet, Fundo Setorial do Audiovisual, Funcines, entre outros), mas até agora o Brasil tem falhado na estratégia de atrair produções internacionais audiovisuais. Com a nova iniciativa da Ancine, e a possibilidade de uma regulamentação bem focalizada e uma política nacional agressiva de fomento a esta atividade, o Brasil também pode assumir a liderança neste setor.
* Presidente, Filme Rio – Rio Film Commission
Secretaria de Cultura, Governo do Estado do Rio de Janeiro
* Presidente, Latin American Training Center – LATC
Centro Latino-Americano de Treinamento e Assessoria Audiovisual
