“Incentivos Fiscais para a Produção e a Co-Produção Audiovisual
na Ibero-América, Canadá e Estados Unidos”
INTRODUÇÃO
Como Presidente do Latin American Training Center – LATC, é um prazer juntar-me à EGEDA – Entidad de Gestión de Derechos de los Productores Audiovisuales para apresentar esta excepcional publicação sem fins lucrativos voltada para a consolidação de informações atualizadas a respeito dos incentivos fiscais e da legislação e tratados de co-produção em alguns países selecionados da América Latina, assim como na Espanha, Portugal, Estados Unidos e Canadá.
Os incentivos fiscais e os subsídios para a produção cinematográfica e televisiva estão previstos nas normas para o comércio internacional da Organização Mundial do Comércio OMC (GATT) e constituem importantes meios para a promoção da produção cinematográfica nacional em diversos países do mundo.
Desde meados da década de 1920, começando na Europa, os produtores cinematográficos freqüentemente formam parcerias com produtores de outros países para o financiamento e a produção de filmes. Tal prática é conhecida como co-produção. Em conformidade com tratados de co-produção assinados entre Governos, um filme qualificado recebe duas ou mais “nacionalidades” nos respectivos territórios, e passa, assim, a estar credenciado aos incentivos fiscais nacionais e a outras formas de apoio governamental voltados para a promoção da produção, distribuição e/ou exibição cinematográfica.
Os incentivos fiscais nacionais e os tratados de co-produção internacionais operam como duas ferramentas essenciais para a concretização dos objetivos políticos de diversas nações em criar uma indústria cinematográfica sustentável e em promover a cultura e a educação audiovisual. Tais tratados possibilitam a produção da maioria dos filmes voltados para o público internacional e são componentes significativos e crescentes na criação de políticas regulatórias audiovisuais pelos governos.
Na América Latina, desde o início da década de 1990, surgiram inúmeros programas governamentais com base em incentivos fiscais, subsídios, etc., os quais rapidamente assumiram um papel essencial no estímulo da produção do conteúdo audiovisual, assim como da distribuição, exibição e desenvolvimento de projetos cinematográficos. Essa tendência está se expandindo e assumindo um papel de ainda maior destaque, à medida que os estrategistas políticos consideram novos mecanismos aplicáveis ao globalizado contexto audiovisual e ao ambiente digital.
Como parte dessa tendência mundial de co-produção e distribuição de filmes nacionais, os produtores estrangeiros, especialmente dos Estados Unidos, também buscaram tirar proveito dos mecanismos de incentivos fiscais e de co-produção, direta ou indiretamente, e, desse modo, participar do crescente acesso ao financiamento cinematográfico e aos recursos de produção, o que, por sua vez, promoveu a expansão da indústria cinematográfica local em vários países da América Latina.
O LATC apóia a co-produção de obras audiovisuais entre países Ibero-Americanos como um meio de expansão da base e do potencial econômico da indústria audiovisual, juntamente com seus outros objetivos principais de proteção dos direitos de propriedade intelectual e da promoção da diversidade cultural no setor audiovisual como uma alavanca para o desenvolvimento sustentável.
Como um de seus primeiros projetos importantes, o LATC uniu forças com a EGEDA para convidar especialistas jurídicos e técnicos selecionados para contribuírem com capítulos de seus respectivos países para o presente volume. Esses especialistas em matéria fiscal são renomados por sua experiência no setor audiovisual e, em diversos casos, por seus papéis centrais na consultoria junto aos governos locais nos projetos de mecanismos legislativos para a co-produção de filmes em seus respectivos países. Até a presente data, não existe qualquer publicação similar que reúna essas importantes informações.
“Incentivos Fiscais para a Produção e a Co-Produção Audiovisual na Ibero-América, Canadá e Estados Unidos” foi concebido para servir como uma fonte de referência para produtores cinematográficos, legisladores de políticas audiovisuais, investidores, advogados, agências cinematográficas nacionais, estudantes e profissionais da indústria cinematográfica em geral, para promover o objetivo comum de expandir as indústrias cinematográficas nacionais e difundir a natureza colaborativa da produção cinematográfica no globalizado ambiente audiovisual.
Cada capítulo oferece uma descrição dos mecanismos de incentivos fiscais e de financiamento disponíveis para a produção e a co-produção de conteúdo audiovisual, especificação das obras audiovisuais que podem receber os benefícios dos incentivos (sem limitar-se a longas-metragens), e regras relevantes aplicáveis aos investidores estrangeiros para o credenciamento aos benefícios fiscais.
No final de cada capítulo existe uma série de apêndices que contêm: uma lista da legislação relevante correspondente; uma lista dos tratados de co-produção correspondentes; referência a websites relevantes contendo informações e legislações úteis; uma breve descrição da atual agência regulatória da indústria cinematográfica local; e uma biografia resumida com informações de contato do autor do capítulo.
Em vista da importância do programa IBERMEDIA para a promoção de co-produções audiovisuais entre países Ibero-Americanos, incluímos também um capítulo especial descrevendo o papel e as funções desse importante programa.
A fim de preservar a exatidão e a integridade literária de cada seção, os capítulos correspondentes a cada país se encontram no idioma original do autor. Tanto o LATC quanto a EGEDA não assumem qualquer responsabilidade pelas informações, datas, erros, omissões ou opiniões dos autores de cada um dos capítulos incluídos na publicação. Em função das freqüentes mudanças nos incentivos e na legislação, é imperativa a confirmação das últimas informações antes de tomar qualquer decisão de negócios ou assumir qualquer compromisso. O leitor é convidado a consultar a fonte do incentivo, as autoridades governamentais locais, ou o autor do respectivo capítulo desta publicação para informações atualizadas.
O LATC e a EGEDA apresentam este livro como uma publicação sem fins lucrativos e uma contribuição significativa à produção cinematográfica nos países Ibero-Americanos, e buscam, assim, assegurar sua ampla acessibilidade a todas as pessoas e instituições interessadas do setor. Cópias serão doadas a agências governamentais, universidades e outras instituições relevantes em cada país participante, e serão disponibilizadas para compra ao preço de custo.
Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a cada autor pelos valiosos esforços e tempo dedicado para tornar esta publicação única uma realidade, com o objetivo de oferecer uma fonte de referência útil para o estímulo das indústrias audiovisuais na Ibero-América. Gostaria também de reconhecer e expressar minha gratidão à Dra. Patricia Carvalho, Coordenadora Legislativa do projeto, e à Bruna Brasil, Coordenadora de Projetos Especiais do LATC, por suas longas horas de revisão e consolidação do material para assegurar sua coerência.
Steve Solot
Presidente, LATC
Leia também (download):
* Prólogo Enrique Cerezo (Presidente, EGEDA)
* Prólogo Manoel Rangel (Diretor-Presidente, ANCINE)
