O algodão é uma lavoura protegida nos EUA e goza de subsídios e outros programas federais. Em 2003, o Brasil argumentou na OMC que os subsídios americanos deprimiam os preços internacionais, prejudicando as exportações brasileiras. Em 2005, o Brasil venceu a disputa. Mas os EUA não acataram a decisão e, em 2006, o Brasil abriu nova queixa. Em janeiro deste ano, o órgão voltou a condenar os EUA. Agora, não cabe mais recurso e o Brasil solicitará que a OMC defina o valor e as modalidades de retaliação permitidas.

Setores prejudicados pelos subsídios americanos, como a Associação Brasileira dos Produtores de Algodão, acreditam que a ameaça aos direitos de propriedade intelectual é arma mais eficaz do que mecanismos tradicionais de retaliação, devido à importância das indústrias de entretenimento e farmacêutica para os EUA. Mas tanto o governo quanto os produtores brasileiros de algodão preferem que os EUA aceitem acabar com os subsídios, na Rodada Doha de negociações comercias na OMC.

No ano passado, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) apresentou projeto de lei para suspender a proteção de direitos de propriedade intelectual de empresas estrangeiras sediadas no Brasil que estiveram descumprindo obrigações multilaterais impostas pela OMC. Já o Congresso dos EUA acaba de derrubar o veto do presidente ao projeto de lei agrícola de US$ 289 bilhões, o que significa que os subsídios agrícolas deverão seguir em vigor até 2012.

No entanto, o uso da retaliação cruzada merece análise para evitar um tiro no pé:

Se o Brasil suspendesse a proteção de direitos de propriedade intelectual dos EUA e bloqueasse as remessas de royalties, como pretende o projeto de lei, haveria um efeito negativo nas indústrias nacionais que utilizam estes direitos para produtos finais? O aumento de preços e escassez de produtos provocaria o surgimento de um mercado negro e aumento da pirataria? O cidadão brasileiro estará disposto a ser privado de assistir a um filme ou comprar um medicamento importado, devido aos danos causados ao setor brasileiro de agro-business? Sem dúvida a medida seria contestada judicialmente por interferir na propriedade privada e estar em conflito com outros acordos sobre direitos de propriedade intelectual.

Já que uma nova apelação pelos EUA é impossível, a melhor estratégia pode ser esperar a definição do próximo passo pela OMC em três meses.

Por Steve Solot

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